O estatuto do SINTUNIFEI é o documento que rege o funcionamento de nosso sindicato.
Tudo que já não for previsto em legislação e que se configura num desejo dos associados deve constar no estatuto, como:
- os fins e a sede da associação;
- os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
- os direitos e deveres dos associados;
- as fontes de recursos para sua manutenção;
- o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
- as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução;
- a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.